Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.295/2006

DENOMINA "RODOVIA PEDRO BERTO FIORIN" O TRECHO DA RODOVIA ES-146, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES À COMUNIDADE DE SANTO ANDRÉ NO MESMO MUNICÍPIO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8295

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA "RODOVIA PEDRO BERTO FIORIN" O TRECHO DA RODOVIA ES-146, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES À COMUNIDADE DE SANTO ANDRÉ NO MESMO MUNICÍPIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "Rodovia Pedro Berto Fiorin" o trecho da Rodovia ES-146, que liga a sede do Município de Alfredo Chaves à comunidade de Santo André no mesmo Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 18 de maio de 2006. JORGE GOES COUTINHO Governador do Estado - Em Exercício