Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.309/2006

DENOMINA NAPOLEÃO LOVO O TRECHO DA ESTRADA ES-428, QUE VAI DE SETE QUADROS AO DISTRITO DE VILA FARTURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8309

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA NAPOLEÃO LOVO O TRECHO DA ESTRADA ES-428, QUE VAI DE SETE QUADROS AO DISTRITO DE VILA FARTURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, NESTE ESTADO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 5º da Constituição Estadual sancionou, e eu, César Colnago, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Napoleão Lovo o trecho da Estrada ES-428, que vai de Sete Quadros ao Distrito de Vila Fartura, no Município de São Gabriel da Palha, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 13 de junho de 2006. CÉSAR COLNAGO Presidente