Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.371/2006

ALTERA A LEI Nº 5.574, DE 12.01.1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PRESIDENTE KENNEDY.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8371

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) ALTERA A LEI Nº 5.574 , DE 12.01.1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PRESIDENTE KENNEDY.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 5.574 , de 12.01.1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Presidente Kennedy, localizada no Município de Presidente Kennedy, neste Estado, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 39.288.972/0001-69." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 07 de julho de 2006. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado