Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.377/2006

DENOMINA RODOVIA DEPUTADO EDSON VARGAS O TRECHO DA RODOVIA ES 261/124 - FUNDÃO A PIRANEMA E PIRANEMA A PRAIA GRANDE, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8377

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RODOVIA DEPUTADO EDSON VARGAS O TRECHO DA RODOVIA ES 261/124 - FUNDÃO A PIRANEMA E PIRANEMA A PRAIA GRANDE, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada "Rodovia Edson Vargas" o trecho da Rodovia ES 261/124 - Fundão a Piranema e Piranema a Praia Grande, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 8259 , de 18 de janeiro de 2006. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 11 de agosto de 2006. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado