Lei Ordinária nº 8.394/2006
REVOGA A LEI Nº 6.330, DE 21.8.2000, QUE INCLUIU NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL ESTRADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, NESTE ESTADO.
LEI Nº 8394
REVOGA A LEI Nº 6.330 , DE 21.8.2000, QUE INCLUIU NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL ESTRADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, NESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.330 , de 21.8.2000, que incluiu no Plano Rodoviário Estadual a estrada que parte da Rodovia Coronel Leôncio Vieira de Rezende, passando por Santa Rita, São José, Pedra Roxa e Santa Marta, no Município de Ibitirama, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 08 de novembro de 2006.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6330/2000 de 21/08/2000