Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.439/2006

DENOMINA "ANTÔNIO SABATINI SIMONI" A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8439

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA "ANTÔNIO SABATINI SIMONI" A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, NESTE ESTADO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 5º· da Constituição Estadual sancionou, e eu, César Colnago, seu Presidente, nos termos do

§ 7º· do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Antônio Sabatini Simoni" a Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua Principal s/nº, no Distrito de Conceição do Muqui, no Município de Mimoso do Sul, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 1º de dezembro de 2006. CÉSAR COLNAGO Presidente