Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.447/2006

DENOMINA RODOVIA DOS IMIGRANTES O TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA A SEDE À LOCALIDADE DE MATILDE, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, NESTE ESTADO, INTEGRANDO-A AO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8447

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RODOVIA DOS IMIGRANTES O TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA A SEDE À LOCALIDADE DE MATILDE, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, NESTE ESTADO, INTEGRANDO-A AO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 5º· da Constituição Estadual sancionou, e eu, César Colnago, seu Presidente, nos termos do

§ 7º· do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia dos Imigrantes o Trecho Rodoviário que liga a Sede à localidade de Matilde, no Município de Alfredo Chaves, neste Estado, integrando-a ao Plano Rodoviário Estadual.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 18 de dezembro de 2006. CÉSAR COLNAGO Presidente