Lei Ordinária nº 8.453/2006
DENOMINA RODOVIA VALE DO CAXIXE O TRECHO RODOVIÁRIO ENTRE O ENTRONCAMENTO NO KM 7,4 DA RODOVIA ES 166, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, VIA CAXIXE, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E A RODOVIA ES 164, NESTE ESTADO, INTEGRANDO-A AO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL.
LEI Nº 8453
DENOMINA RODOVIA VALE DO CAXIXE O TRECHO RODOVIÁRIO ENTRE O ENTRONCAMENTO NO KM 7,4 DA RODOVIA ES 166, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CASTELO, VIA CAXIXE, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E A RODOVIA ES 164, NESTE ESTADO, INTEGRANDO-A AO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Vale do Caxixe o Trecho Rodoviário entre o entroncamento no Km 7,4 da Rodovia ES 166, localizada no Município de Castelo, via Caxixe, no Município de Venda Nova do Imigrante e a Rodovia ES 164, neste Estado, integrando-a ao Plano Rodoviário Estadual.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 28 de dezembro de 2006.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.