Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 8.488/2007
DENOMINA RESERVA BIOLÓGICA PAULO FRAGA RODRIGUES A RESERVA BIOLÓGICA DE DUAS BOCAS.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 8488
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RESERVA BIOLÓGICA PAULO FRAGA RODRIGUES A RESERVA BIOLÓGICA DE DUAS BOCAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Reserva Biológica de Duas Bocas, criada pela Lei nº 4.503 , de 02.01.1991, localizada no Município de Cariacica, neste Estado, passa a denominar-se Reserva Biológica Paulo Fraga Rodrigues.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 19 de abril de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado