Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.503/2007

DENOMINA DE PROFESSOR RENATO PACHECO A NOVA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8503

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA DE PROFESSOR RENATO PACHECO A NOVA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Professor Renato Pacheco a nova sede da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, localizada no Município de Vitória, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 17 de maio de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado