Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 8.504/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA TERCEIRA IDADE PROFESSOR COELHO SAMPAIO.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 8504
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA TERCEIRA IDADE PROFESSOR COELHO SAMPAIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar da Terceira Idade Professor Coelho Sampaio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 29 de maio de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado