Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.602/2007

DENOMINA RODOVIA JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA A RODOVIA ES-391, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL AO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MUQUI, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8602

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RODOVIA JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA A RODOVIA ES-391, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL AO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE MUQUI, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia José Maria de Oliveira a Rodovia ES-391, que liga o Município de Mimoso do Sul ao Distrito de Conceição de Muqui, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 02 de agosto de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado