Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 8.607/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESCADORES - AFAPES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIÚMA, NESTE ESTADO.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 8607
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESCADORES - AFAPES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIÚMA, NESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Famílias de Pescadores - AFAPES, localizada no Município de Piúma, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 16 de agosto de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado