Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 8.616/2007
Declara de utilidade pública o Teatro Paroquial de Itaguaçu - TPI, localizado no Município de Itaguaçu, neste Estado.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 8.616
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública o Teatro Paroquial de Itaguaçu - TPI, localizado no Município de Itaguaçu, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Teatro Paroquial de Itaguaçu - TPI, localizado no Município de Itaguaçu, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 de setembro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. 11/09/2007)