Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.623/2007

DENOMINA ANTÔNIO BREDA O TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA A RODOVIA LAURINDO BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE PANCAS, À SEDE DO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8623

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA ANTÔNIO BREDA O TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA A RODOVIA LAURINDO BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE PANCAS, À SEDE DO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Antônio Breda o trecho rodoviário que liga a Rodovia Laurindo Barbosa, no Município de Pancas, à sede do Distrito de Alto Mutum Preto, no Município de Baixo Guandu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 14 de setembro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado