Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.624/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA "CAMINHO E LUZ" - CELUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIÚMA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8624

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA "CAMINHO E LUZ" - CELUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIÚMA, NESTE ESTADO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 7º· da Constituição Estadual sancionou, e eu, Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do mesmo artigo e inciso, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa Espírita "Caminho e Luz" - Celuz, inscrita no CNPJ nº 00.876.898/0001-66, nos termos da Lei nº 3.979 , de 24.12.1997, localizada no Município de Piúma, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 18 de setembro de 2007. GUERINO ZANON Presidente