Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.631/2007

DENOMINA OSCAR FELIPPE HAND A RODOVIA ES 368, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8631

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA OSCAR FELIPPE HAND A RODOVIA ES 368, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Oscar Felippe Hand a Rodovia ES 368, localizada no Município de Domingos Martins, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 20 de setembro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado