Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.634/2007

DENOMINA EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO O TERMINAL URBANO DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS DO PROJETO TRANSCOL III, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE CARIACICA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8634

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO O TERMINAL URBANO DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS DO PROJETO TRANSCOL III, LOCALIZADO NO BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE CARIACICA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Euclério de Azevedo Sampaio o Terminal Urbano de Integração de Passageiros do Projeto TRANSCOL III, localizado no Bairro de Jardim América, Município de Cariacica, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de setembro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado