Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.643/2007

DENOMINA MARIO CATELAN O TRECHO DA ESTRADA ES-360, QUE VAI DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA AO DISTRITO DE SAPUCAIA, NO MESMO MUNICÍPIO, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8643

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA MARIO CATELAN O TRECHO DA ESTRADA ES-360, QUE VAI DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA AO DISTRITO DE SAPUCAIA, NO MESMO MUNICÍPIO, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Mario Catelan o trecho da Estrada ES-360, que vai do Município de Marilândia ao Distrito de Sapucaia, no mesmo Município, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 18 de outubro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado