Lei Ordinária nº 8.646/2007
INCLUI TRECHO DE ESTRADAS NO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL.
LEI Nº 8646
INCLUI TRECHO DE ESTRADAS NO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Sistema Rodoviário Estadual a rodovia que se inicia no km 110,7 da BR-262, passando pelas localidades de Viçosinha, Fazenda Experimental do Incaper e Cachoeira Alegre, retornando à BR-262 no km 111,8, perfazendo 13,2 km de extensão, ficando denominada Rodovia ES-473.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 25 de outubro de 2007.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.