Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.653/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA - ARFAMIC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8653

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FAMILIAR DE MILITARES EM COLATINA - ARFAMIC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa Familiar de Militares em Colatina - ARFAMIC, localizada no Município de Colatina, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 26 de outubro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado