Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.678/2007

DENOMINA RODOVIA ESTADUAL AUGUSTO OCTAVIANO A RODOVIA ES-190 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO AO DISTRITO DE MUNDO NOVO, NO MESMO MUNICÍPIO, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8678

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RODOVIA ESTADUAL AUGUSTO OCTAVIANO A RODOVIA ES-190 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO AO DISTRITO DE MUNDO NOVO, NO MESMO MUNICÍPIO, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Estadual Augusto Octaviano a Rodovia ES-190 que liga a sede do Município de Dores do Rio Preto ao Distrito de Mundo Novo, no mesmo Município, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 03 de dezembro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado