Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.754/2007

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.816.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E INCLUI ENTIDADES NO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 8.458, DE 18.01.2007, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8754

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.816.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E INCLUI ENTIDADES NO

ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 8.458 , DE 18.01.2007, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.816.000,00 (dois milhões, oitocentos e dezesseis mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Ficam incluídos no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.458 , de 18.01.2007, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde, as Entidades constantes dos Anexos III e IV.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 12 de dezembro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado