Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.772/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALFONSO PASTORE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8772

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALFONSO PASTORE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Alfonso Pastore, entidade civil sem fins lucrativos, localizada no Município de Vitória, neste Estado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 04.854.297/0001-03.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 13 de dezembro de 2007. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado