Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.816/2008

DENOMINA RODOVIA ALÍCIO FRANCO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL ES 177, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MUQUI AO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8816

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RODOVIA ALÍCIO FRANCO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL ES 177, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MUQUI AO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, NESTE ESTADO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia Alício Franco o trecho da Rodovia Estadual ES 177, que liga o Município de Muqui ao Município de Jerônimo Monteiro, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 18 de janeiro de 2008. GUERINO ZANON Presidente