Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 8.829/2008
DENOMINA DEPUTADO EDSON VARGAS O TERMINAL DE TRANSPORTES URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DE CASTELÂNDIA, MUNICÍPIO DA SERRA, NESTE ESTADO.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 8829
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA DEPUTADO EDSON VARGAS O TERMINAL DE TRANSPORTES URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO DE CASTELÂNDIA, MUNICÍPIO DA SERRA, NESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Deputado Edson Vargas o Terminal de Transportes Urbano, localizado no Bairro de Castelândia, Município da Serra, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 10 março de 2008. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado