Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.861/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VIÇOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8861

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VIÇOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Viçosa, localizado no Município de Conceição do Castelo, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 06 de maio de 2008. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado