Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.874/2008

DENOMINA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO O TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAPARICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8874

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO O TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAPARICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Juiz Alexandre Martins de Castro Filho o Terminal de Transporte Coletivo de Itaparica, localizado no Município de Vila Velha, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de maio de 2008. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado