Lei Ordinária nº 8.949/2008
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.600,00 (SETENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), ALTERA NOMES E INCLUI ENTIDADES NO ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 8.822, DE 25.01.2008, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 8949
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.600,00 (SETENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), ALTERA NOMES E INCLUI ENTIDADES NO
ANEXO V DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 8.822 , DE 25.01.2008, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais), em favor da Secretaria de Estado da Cultura, para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Ficam alterados os nomes e incluídas Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822 , de 25.01.2008 no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura constantes dos Anexos III e IV.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de julho de 2008. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado