Lei Ordinária nº 8.957/2008
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.832, DE 20.7.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE.
LEI Nº 8957
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.832 , DE 20.7.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,
§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do
§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 7.832 , de 20.7.2004, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando excluído o seu parágrafo único:
"Art. 1º O Título de Cidadão Espírito-Santense será concedido pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales à personalidade que tenha prestado relevantes serviços e incontestável benefício ao Estado." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 18 de julho de 2008.
GUERINO ZANON
Presidente
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7832/2004 de 20/07/2004