Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 8.969/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI ORDINÁRIA Nº 8969/2008
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.