Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.978/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE PONTO BELO - APARPB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PONTO BELO, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8978

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE PONTO BELO - APARPB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PONTO BELO, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Ponto Belo - APARPB, localizada no Município de Ponto Belo, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 04 de agosto de 2008. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado