Lei Ordinária nº 8.980/2008
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL O TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE BAUNILHA A BOAPABA, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, NESTE ESTADO.
LEI Nº 8980
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL O TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE BAUNILHA A BOAPABA, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, NESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Plano Rodoviário Estadual, sob nº ES-357, o trecho de rodovia que tem início no entroncamento da BR-259 (Distrito de Baunilha) e término na ES-080 (Distrito de Boapaba), no Município de Colatina, conforme discriminado no Anexo Único que integra esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 22 de agosto de 2008.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.