Lei Ordinária nº 9.003/2008
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Casa da Criança Tia Maria.
LEI Nº 9.003/2008
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Casa da Criança Tia Maria.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,
§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Guerino Zanon, seu Presidente, nos termos do
§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Casa da Criança Tia Maria, localizada no Município de Serra, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 03 de outubro 2008. GUERINO ZANON Presidente (D.O. 06/10/2008)