Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.084/2008

Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores da Barra do Riacho - ASPEBR, situada no Distrito de Barra do Riacho, no Município de Aracruz, neste Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.084

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores da Barra do Riacho - ASPEBR, situada no Distrito de Barra do Riacho, no Município de Aracruz, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pescadores da Barra do Riacho - ASPEBR, associação civil daqueles que fazem da pesca sua profissão ou meio principal de vida, situada no Distrito de Barra do Riacho, no Município de Aracruz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta em Vitória, 12 de dezembro de 2008. PAULO CESAR HARTUNG GOMES GOVERNADOR DO ESTADO (D.O. de 16/12/2008)