Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.134/2009

Declara de utilidade pública o Conselho Popular de Aracruz - CONSPAR, localizado no Município de Aracruz.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.134

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública o Conselho Popular de Aracruz - CONSPAR, localizado no Município de Aracruz.

O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Popular de Aracruz - CONSPAR, localizado no Município de Aracruz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta em Vitória, 13 de abril de 2009. PAULO CESAR HARTUNG GOMES GOVERNADOR DO ESTADO (D.O. 14/04/2009)