Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.298/2009

Declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu - ES, denominada Consórcio do Rio Guandu, localizada no Município de Baixo Guandu.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.298

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu - ES, denominada Consórcio do Rio Guandu, localizada no Município de Baixo Guandu.

O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu - ES, denominada Consórcio do Rio Guandu, localizada no Município de Baixo Guandu.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta em Vitória, 21 de Setembro de 2009. PAULO CESAR HARTUNG GOMES GOVERNADOR DO ESTADO (D.O. de 23/09/2009)