Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.307/2009

Institui a Semana da Arborização Voluntária.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.307/2009

(Revogada pela Lei nº 11212 /2020) Institui a Semana da Arborização Voluntária.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Estado a Semana da Arborização Voluntária, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 do mês de setembro - Dia da Árvore.

Art. 2º A Semana da Arborização Voluntária tem por objetivo o fomento de discussões técnicas e promoção da conscientização pública sobre a necessidade do plantio de árvores, sobretudo em ambiente urbano, para a minimização dos efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.

Parágrafo único. O incentivo ao plantio voluntário de árvores será escopo fundamental da Semana da Arborização Voluntária.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Outubro de 2009. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado Espírito Santo - ES. (D.O. de 06/10/2009)