Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.334/2009

Dá nova denominação à Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.334

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Dá nova denominação à Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES passa a denominar-se Faculdade de Música do Espírito Santo "Maurício de Oliveira".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 18 de novembro de 2009. ELCIO ALVARES Presidente (D.O. DE 19/11/2009)