Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 9.433/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, localizada no Município de Vitória.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9.433
(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, localizada no Município de Vitória.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - AMUNES, localizada no Município de Vitória.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Abril de 2010. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 19/04/2010)