Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.450/2010

Denomina Carlos Maximiliano Fayet o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, em Vitória.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.450

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Carlos Maximiliano Fayet o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, em Vitória.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Carlos Maximiliano Fayet o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, em Vitória.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 4.462 , de 14.11.1990. Palácio Domingos Martins, 18 de maio de 2010. ELCIO ALVARES Presidente (D.O. de 19/05/2010)