Lei Ordinária nº 9.465/2010
Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 21.01.2010, para o fim que especifica.
LEI Nº 9.465
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui Entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400 , de 21.01.2010, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas entidades no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400 , de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais, Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes e Quadro Demonstrativo de Auxílios, conforme Anexos I, II e III.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de Junho de 2010. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 16/06/2010)
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
EXERCÍCIO DE 2010
ÓRGÃO: 41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Nº DE ORDEM ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS MUNICÍPIO
031 INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO VITÓRIA
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
EXERCÍCIO DE 2010
ÓRGÃO: 41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Nº DE ORDEM ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS MUNICÍPIO
003 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LAGOA GUANANDY ITAPEMIRIM
004 IBPEAC - INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ESTUDOS AMBIENTAIS E COOPERATIVOS VITÓRIA
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS
EXERCÍCIO DE 2010
ÓRGÃO: 41.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41.201 - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Nº DE ORDEM ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS MUNICÍPIO
047 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LAGOA GUANANDY ITAPEMIRM