Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.492/2010

Inclui Quadro Demonstrativo de Auxílios e Entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.492

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui Quadro Demonstrativo de Auxílios e Entidade no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400 , de 20.01.2010, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400 , de 20.01.2010, o Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado do Turismo e a Entidade "Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Vales e do Café", conforme Anexo I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de julho de 2010. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 20/07/2010)

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS

EXERCÍCIO DE 2010

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Nº DE ORDEM ENTIDADES A SEREM BENEFICIADAS MUNICÍPIO

001 CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS VALES E DO CAFÉ MUQUI