Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 9.501/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI ORDINÁRIA Nº 9501/2010
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.