Estadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 9.516/2010
Denomina Alcino Santos o prédio que sedia a Agência da Receita Estadual situado no Município de São Mateus, neste Estado.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9.516
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Denomina Alcino Santos o prédio que sedia a Agência da Receita Estadual situado no Município de São Mateus, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Alcino Santos o prédio que sedia a Agência da Receita Estadual, situado no Município de São Mateus, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 10 setembro de 2010. MANOEL ALVES RABELO Governador do Estado em Exercício (D.O. de 13/09/2010)