Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.541/2010

Institui o Dia do Guia de Turismo no Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.541

(Revogada pela Lei nº 11212 /2020) Institui o Dia do Guia de Turismo no Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Guia de Turismo a ser comemorado, preferencialmente, no dia 10 de maio de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 23 de Setembro de 2010. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 24/09/2010)