Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.571/2010

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km. 14 do Mutum Preto, localizada no Município de Baixo Guandu, neste Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.571

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km. 14 do Mutum Preto, localizada no Município de Baixo Guandu, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km. 14 do Mutum Preto, localizada no Município de Baixo Guandu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de Novembro de 2010. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 30/11/2010) REVOGADA E CONSOLIDADA PELA LEI 10.976 /19