Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.582/2010

Altera o nome da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monte Senir, localizada no Município de Barra de São Francisco, neste Estado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.582

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) Altera o nome da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monte Senir, localizada no Município de Barra de São Francisco, neste Estado.

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Elcio Alvares, seu Presidente, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monte Senir, localizada no Município de Barra de São Francisco, neste Estado, para Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Lourenço Andrade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 02 de dezembro de 2010. ELCIO ALVARES Presidente (D.O. de 07/12/2010)