Lei Ordinária nº 9.588/2010
Inclui Entidade no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, para o fim que especifica.
LEI Nº 9.588/2010
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui Entidade no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.400 , de 20.01.2010, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a entidade Companhia de Teatro Especialistas do Riso no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios", constante da Lei Orçamentária nº 9.400 , de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Dezembro de 2010. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado (D.O. de 16/12/2010)