Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 9.650/2011

Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária anual nº 9.624, de 18.01.2011, para o fim que especifica.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.650

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária anual nº 9.624 , de 18.01.2011, para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam incluídos no "Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios, constante da Lei Orçamentária anual nº 9.624 , de 18.01.2011, entidades no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de Abril de 2011. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (D.O. de 18/04/2011)

ANEXO I

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social

Órgão: 40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Município:

Unidade Orçamentária: 40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA AFONSO CLÁUDIO

ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE ARTE, ARTESANATO E PRODUTOS AGRO-INDUSTRIAL RURAL ARTESANAL DE ALEGRE - APROART ALEGRE

LYRA CARLOS GOMES ALEGRE

ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA PRATA ANCHIETA

ADESE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA FILHOS DA PRINCESA DO SUL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO - ASTECA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

BLOCO CARNAVALESCO INDEPENDENTES DO AQUIDABÃ CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ENTIDADE LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CARIACICA - ADECCA CARIACICA

ASSOCIAÇÃO DA CULTURA ITALIANA DE CARIACICA - ACIC CARIACICA

ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DE CARIACICA CARIACICA

ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA BOA NOVA CARIACICA

CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO ESPÍIRITO SANTO - CUFA - ES CARIACICA

INSTITUIÇÃO DE TRADIÇÕES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SÃO JUDAS TADEU CARIACICA

INSTITUTO FREI MANUEL SIMÓN CASTELO

SOCIEDADE CASTELENSE DE CULTURA ÍTALO-BRASILEIRA - SOCIETÁ ITALIANA DI CASTELLO CASTELO

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA POPULAR ORIENTADA AO ESPORTE E DE INCENTIVO A RAÍZES AFRO-BRASILEIRA - ACAPOEIRA CONCEIÇÃO DA BARRA

ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA CONCEIÇÃO DA BARRA

PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI CONCEIÇÃO DA BARRA

ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE FUNDÃO FUNDÃO

CIA CIRCO TEATRO CAPIXABA FUNDÃO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO CAPARAÓ - CONSÓRCIO CAPARAÓ GUAÇUÍ

GRUPO TEATRAL GOTA, PÓ E POEIRA GUAÇUÍ

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA GUAÇUÍ

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CASA DA CAPOEIRA GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RIO CLARO GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA HIPPIE - EXPOHIPPIE GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GUARAPARI

CJB - CONEXÃO JOVEM DO BRASIL GUARAPARI

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE APOIO A CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE - CLUBE CAPIXABA GUARAPARI

LIGA GUARAPARIENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS GUARAPARI

SOCIEDADE MUSICAL LIRA DE OURO GUARAQUIÇABA GUARAPARI

TEATRO PAROQUIAL DE ITAGUAÇU ITAGUAÇU

ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE JOÃO NEIVA JOÃO NEIVA

INSTITUTO PRESERVARTE JOÃO NEIVA

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL LARANJA DA TERRA

ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE MUQUI MUQUI

ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO DE MUQUI MUQUI

CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E ARTE DONA SENHORA DE MUQUI ES MUQUI

ESCOLA DE MÚSICA MANOEL VICENTE DE CASTRO MUQUI

ASSOCIAÇÃO DE ROTARY CLUBS DO DISTRITO 4410 DE ROTARY INTERNACIONAL NOVA VENÉCIA

CONSELHO PINHEIRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR PINHEIROS

ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DE IMIGRANTES SUÍÇOS - ARIS RIO NOVO DO SUL

RÁDIO COMUNITÁRIA MENSAGEM 87,9 RIO NOVO DO SUL

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DO COLONO SANTA LEOPOLDINA

ACEJ - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DA JUVENTUDE SANTA MARIA DE JETIBÁ

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE BELÉM SANTA MARIA DE JETIBÁ

CÍRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA SANTA TERESA

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SANTA TERESA - IHGEST SANTA TERESA

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA SÃO GABRIEL DA PALHA

ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DENDÊ SÃO MATEUS

CENTRO CULTURAL ARAÇÁ SÃO MATEUS

SOCIEDADE MUSICAL LIRA MATEENSE SÃO MATEUS

ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO DA SERRA - ABC SERRA SERRA

COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DE MANGUINHOS SERRA

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA SERRA

SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS SERRA

ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - AMENA - CASA DA CULTURA VENDA NOVA DO IMIGRANTE

FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI VENDA NOVA DO IMIGRANTE

MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ARAÇATIBA VIANA

CENTRO DE CULTURA ITALIANA DE VILA PAVÃO - CECIVIP VILA PAVÃO

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONVENTO DA PENHA VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA, MÚSICA, ARTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARCEIROS DO BEM VILA VELHA

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL MOCIDADE UNIDA DA GLÓRIA - MUG VILA VELHA

BANDA DE CONGO DA BARRA DO JUCU VILA VELHA

CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS - CNC VILA VELHA

GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE SÃO TORQUATO VILA VELHA

MOVIMENTO VIDA NOVA - MOVIVE VILA VELHA

PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL VILA VELHA

TEATRO DA BARRA/ES VILA VELHA

ACADEMIA ESPIRITOSSANTENSE DE LETRAS VITÓRIA

AÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - ACES VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTA E CURTAMETRAGISTAS DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO JUNTOS - CAJUN VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS ARRAIÁS VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL RICARDINA STAMATTO - ACRIS VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL ESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PIEDADE VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NOVO IMPÉRIO VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DAS COMPANHIAS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESPÍRITO SANTO - PRODANÇA VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA E ARTES AFRO-BRASILEIRAS ALIANÇA VITÓRIA

ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA VILA RUBIM - ACVR VITÓRIA

CENTRO CULTURAL CAIEIRAS - CECAES VITÓRIA

CENTRO DE CULTURA GUAANANIRA VITÓRIA

COMPANHIA ENKI DE DANÇA PRIMITIVA CONTEMPORÂNEA VITÓRIA

COMISSÃO ESPIRITOSSANTENSE DE FOLCLORE VITÓRIA

CONSELHO POPULAR DE VITÓRIA VITÓRIA

FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA

GRUPO DE DANÇA AFRO NEGRAÔ - GRUPO NEGRAÔ VITÓRIA

GRUPO SOL DA TERRA VITÓRIA

INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO VITÓRIA

INSTITUTO ARTE PELA ARTE VITÓRIA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E AUDIOVISUAL - MARLIN AZUL VITÓRIA

INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL VITÓRIA

INSTITUTO GALPÃO VITÓRIA

INSTITUTO GERAÇÃO - CENTRO CULTURAL E AUDIOVISUAL DE ESTUDOS, PESQUISAS, EVENTOS, PROJETOS, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE VITÓRIA

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA

INSTITUTO JOÃO XXIII VITÓRIA

INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS VITÓRIA

INSTITUTO TODOS OS CANTOS VITÓRIA

OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS VITÓRIA

SERVIÇO DE ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO - SECRI VITÓRIA

ANEXO II

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relatório: Entidades a Serem Contempladas Auxílios